Acontecem nesta sexta-feira, 3 de agosto, e na segunda, dia 6, as duas sessões da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442), que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Esta ADPF questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. Assim, o partido socialista propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja Católica participará da audiência no dia 6 de agosto, às 9h10, representada pelo bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoerpers, mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral pela Academia Alfonsiana de Roma, e pelo pe. José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).
Saiba mais sobre a audiência e seu conteúdo:
Vários bispos católicos brasileiros têm se pronunciado enfaticamente a favor da vida humana em todos os seus estágios, desde a concepção até a morte natural, além de denunciarem as manipulações ideológicas e o ativismo judicial envolvidos na atual e enésima rediscussão do assunto. Os bispos também exortam os cidadãos a se manifestarem com solidez em defesa da vida.
Confira algumas das manifestações do episcopado católico brasileiro:
Dom Washington Cruz, arcebispo de Goiânia (GO):
Juntamente com os bispos auxiliares dom Levi Bonatto e dom Moacir Arantes, bem como todos os membros da União dos Juristas Católicos de Goiânia (Unijuc), emitiu nota de repúdio ao aborto e denunciou o ativismo judicial que, ao não encontrar abertura no Legislativo, tenta legalizar a prática no Brasil impondo a pauta à sociedade majoritariamente contrária a ela:
“O Congresso Nacional em momento algum se omitiu em tratar do tema e nunca admitiu, como legítimos representantes de toda a nação, a normalização da abominável prática de matar crianças no ventre da mãe. O tema foi judicializado para cortar caminhos e excluir o Congresso Nacional do debate legítimo e democrático processo que vigora no legislativo.Esse ato fere a organização constitucional dos Poderes e constitui ativismo dentro do Poder Judiciário, que é altamente nocivo às bases do Estado Democrático de Direito em que vivemos, pois realiza uma invasão de competências do Poder Legislativo pelo Judiciário.Conclamam-se os fiéis a se unirem em oração contínua para que prevaleça, em todas as autoridades dos três Poderes, a consciência do direito natural que sustenta o valor absoluto da vida, bem como a consciência dos fundamentos legais de proteção a esse valor, sem condicionamento, e ainda da harmonia do funcionamento dos Poderes entre si”.
Dom Odelir José Magri, bispo de Chapecó (SC):
“[Exorto] o Supremo Tribunal Federal à defesa da vida desde a concepção até o seu ocaso natural e à garantia das prerrogativas do Congresso Nacional como a instância legitimada para regular a matéria. O aborto não é uma conquista, mas é um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana.[Convido] as comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana”.
Dom Luiz Antônio Guedes, bispo de Campo Limpo (SP):
Recordou, conforme o artigo 5º da Constituição Federal, que
“…o direito à vida do ser humano é inato e não outorgado pela sociedade ou pelo governo. A maioria da população brasileira é a favor da vida e contra o aborto [e a] invasão da ‘cultura da morte’, já denunciada por São João Paulo II. Nossa Igreja Particular de Campo Limpo repudia a ADPF 442 proposta ao Supremo Tribunal Federal, bem como o chamado ‘Ativismo do Judiciário’, ou seja, a intromissão do Supremo Tribunal na elaboração de leis, pois essa função compete ao Congresso Nacional”.
Dom Manoel João Francisco, bispo de Cornélio Procópio (PR):
“Como pessoas de fé e como cidadãos e cidadãs, vamos nos manifestar de maneira pública, pacífica e firme. As redes sociais estão aí como instrumentos que podem nos ajudar. Os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal precisam saber que não é de sua competência legislar, nem é direito deles e delas decidir contra a vontade e a consciência da maioria das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”.
Dom Severino Clasen, bispo de Caçador (SC):
“[A ADPF 422] ameaça o espaço mais sagrado e seguro da vida humana, o útero materno, desrespeitando e matando a dignidade da mulher que gera vida. Enquanto a sociedade se omite no seu dever de cuidar e criar alternativas para que a mulher se encante com o seu dom de gerar, políticos e grupos tendenciosos, que não têm compromisso com a dignidade, com a ética, com a fé e com o princípio inalienável do cuidado e do acolhimento, estão interessados em aprovar leis para matar nascituros”.
Dom Francisco Carlos Bach, bispo de Joinville (SC):
“Ao invés de apoiarmos o aborto, lutemos para que o projeto de lei 478/2007, conhecido como o ‘Estatuto do Nascituro’, que tramita no Congresso Nacional há mais de uma década, possa ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado”.
Dom Sérgio Aparecido Colombo, bispo de Bragança Paulista (SP):
“O aborto mata não só uma vida indefesa, mas aquela que a gerou, e isso é contra o Projeto do Deus da vida, revelado por Jesus Cristo seu Filho. Acompanhemos com atenção, dando sempre nosso apoio para que a vida prevaleça. Não nos falte a capacidade de indignação diante de tal ameaça, com também a oração para iluminar as mentes daqueles que expressarão sua opinião. Não está em jogo credo ou religião, mas a grandeza e a beleza da vida sempre a ser acolhida e amada. A vida é Dom de Deus e preservá-la é a nossa vocação primeira”.